PREFEITURA DE BRASILÂNDIA DE MINAS






ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2022 08 Lei Municipal nº 703 de 10-08-2022: "Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente referente aos recursos de investimentos e manutenção do Setor Saúde, Obras de Asfaltamento e Recapeamento, Veículos, Ampliação e Reforma CRAS, com recursos do SES, SEE, SUS, Emendas Parlamentares, Resoluções do Estado e Acordo de Brumadinho." LEGISLAÇÃO - 10/08/2022
2 2022 08 Lei Municipal nº 702 de 10-08-2022: "Confere denominação à Rua que descreve, e dá outras providências." LEGISLAÇÃO - 10/08/2022
3 2022 07 Lei Municipal nº 701 de 18-07-2022: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023, e dá outras providências." LEGISLAÇÃO - 18/07/2022
4 2022 07 Lei Municipal nº 700 de 13-07-2022: "Regulamenta a concessão de diárias aos agentes públicos do Poder Executivo do Município de Brasilândia de Minas (MG) e dá outras providências." LEGISLAÇÃO - 13/07/2022
5 2022 06 Lei Municipal nº 699 de 27-06-2022: "Abre crédito Especial no orçamento vigente para manutenção de programas de investimentos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde com recursos transferidos pela SES." LEGISLAÇÃO - 27/06/2022
6 2022 06 Lei Municipal nº 698 de 27-06-2022: "Abre crédito Especial no orçamento vigente, para manutenção de programas de custeio vinculados ao Fundo Municipal de Saúde com recursos transferidos pela SES." LEGISLAÇÃO - 27/06/2022
7 2022 06 Lei Municipal nº 697 de 27-06-2022: "Confere denominação à Rua que descreve, e dá outras providências." LEGISLAÇÃO - 27/06/2022
8 2022 06 Lei Municipal nº 696 de 27-06-2022: "Institui o Dia Municipal de Preservação do Rio Paracatu e seus afluentes, e dá outras providências." LEGISLAÇÃO - 27/06/2022
9 2022 06 Lei Complementar nº 065 de 27-06-2022: "Cria 1 (um) cargo com 1 (uma) vaga de Técnico de Segurança do Trabalho no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas - MG." LEGISLAÇÃO - 27/06/2022
10 2022 06 Lei Municipal nº 695 de 23-06-2022: "Institui o dia de enfrentamento à violência política contra as mulheres no Município de Brasilândia de Minas-MG." LEGISLAÇÃO - 23/06/2022
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