PREFEITURA DE BRASILÂNDIA DE MINAS






ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2022 06 Lei Municipal nº 694 de 23-06-2022: "Dispõe sobre a concessão de subvenção social em favor da Associação de Combate a Dependência Química e Prevenção ao Uso de Drogas e dá Assistência Social do Distrito Federal e Entorno - ONG RESGATE e dá outras providências." LEGISLAÇÃO - 23/06/2022
2 2022 06 Lei Complementar nº 068 de 18-042-2023: "Aumenta o número de vagas e altera a Lei Complementar nº 18, de 31 de dezembro de 2009, que "Cria o quadro permanente de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo e dá outras providências." LEGISLAÇÃO - 23/06/2022
3 2022 06 Lei Complementar nº 064 de 23-06-2022: "Altera o número de vagas e o salário do Cargo de Vigilante, constante no Anexo I, da Lei Complementar nº 011/2009 que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos, e dá outras providências." LEGISLAÇÃO - 23/06/2022
4 2022 06 Lei Municipal nº 693 de 06-06-2022: "Altera a Lei nº 9, de 24 de março de 1997, que Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências." LEGISLAÇÃO - 06/06/2022
5 2022 05 Lei Municipal nº 692 de 16-05-2022: "Regulamenta o incentivo financeiro previsto na Resolução SES nº 5920, de 18 de outubro de 2017, destinado ao custeio das unidades da Rede Farmácia de Minas, para remuneração do(s) farmacêutico(s) - diretor(es) responsável(is) técnico(s)." LEGISLAÇÃO - 16/05/2022
6 2022 05 Lei Municipal nº 690 de 04-05-2022: "Torna obrigatória a presença dos nomes dos(as) vereadores(as), e legislatura, nas placas de conclusão e/ou inauguração de obras do Município, e dá outras providências." LEGISLAÇÃO - 04/05/2022
7 2022 04 Lei Municipal nº 691de 25-04-2022: "Autoriza a transferência de recursos financeiros em favor da Mitra Diocesana de Paracatu-MG, e dá outras providências." LEGISLAÇÃO - 25/04/2022
8 2022 04 Lei Municipal nº 689 de 07-04-2022: "Dispõe sobre a denominação da Estrada Rural "Abel Messias Alves" início na MG 181 e final na Usina Elétrica Serra no Município de Brasilândia de Minas - MG." LEGISLAÇÃO - 07/04/2022
9 2022 04 Lei Municipal nº 688 de 07-04-2022: "Dispõe sobre a criação de 02 (duas) Creches; cria 02 (dois) Cargos de Diretor de Creche no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências." LEGISLAÇÃO - 07/04/2022
10 2022 04 Lei Municipal nº 687 de 07-04-2022: "Dispõe sobre a participação do Município de Brasilândia de Minas no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE - CIMAMS, ratifica o protocolo de intenção e dá outras providências." LEGISLAÇÃO - 07/04/2022
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