PREFEITURA DE BRASILÂNDIA DE MINAS

Ano

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Título

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Publicação

Anexo

2023

Lei Complementar nº 071 de 26-09-2023: "Cria 4 (quatro) cargos de Cuidador Social e 4 cargos de Auxiliar de Cuidador Social."

LEGISLAÇÃO -

26/09/2023

2023

Lei Municipal nº 749 de 26-09-2023: "Altera a Lei nº 629, de 08 de outubro de 2023."

LEGISLAÇÃO -

26/09/2023

2023

Lei Municipal nº 748 de 26-09-2023: "Altera a Lei nº 721, de 27 de março de 2023."

LEGISLAÇÃO -

26/09/2023

2023

Lei Municipal nº 747 de 26-09-2023: "Inclui ação no Plano Plurianual do Município, autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal e dá outras providências."

LEGISLAÇÃO -

26/09/2023

2023

Lei Municipal nº 746 de 11-09-2023: "Altera a Lei nº 141 de 4 de março de 2002, que "Institui o pagamento de despesas através de fundo fixo de numerário da tesouraria, pelo regime de adiantamento aos departamentos e dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município."

LEGISLAÇÃO -

11/09/2023

2023

Lei Municipal nº 745 de 11-09-2023: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências."

LEGISLAÇÃO -

11/09/2023

2023

Lei Municipal nº 744 de 11-09-2023: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional e dá outras providências."

LEGISLAÇÃO -

11/09/2023

2023

Lei Municipal nº 743 de 11-09-2023: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal, com inclusão de fonte de recursos, para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde e dá outras providências."

LEGISLAÇÃO -

11/09/2023

2023

Lei Municipal nº 742 de 11-09-2023: "Altera dispositivos da Lei nº 720 de 27 de março de 2023 que institui o Programa Acolher no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."

LEGISLAÇÃO -

11/09/2023

2023

Lei Municipal nº 741 de 04-09-2023: "Inclui ação no Plano Plurianual do Município, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, autoriza a aquisição de imóveis que especifica e dá outras providências."

LEGISLAÇÃO -

04/09/2023