PREFEITURA DE BRASILÂNDIA DE MINAS






ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2024 09 Lei Municipal nº 787 de 20-09-2024 - Autoriza a utilização de recursos públicos para fins de ampliação e melhorias no imóvel da sede e da escola da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brasilândia de Minas – APAE, inclui a ação no plano plurianual do Município, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 20/09/2024
2 2024 09 Lei Municipal nº 786 de 20-09-2024 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 20/09/2024
3 2024 09 Lei Municipal nº 785 de 20-09-2024 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 20/09/2024
4 2024 09 Lei Municipal nº 784 de 20-09-2024 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 20/09/2024
5 2024 09 Lei Municipal nº 783 de 20-09-2024 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 20/09/2024
6 2024 09 Lei Municipal nº 782 de 20-09-2024 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 20/09/2024
7 2024 09 Lei Municipal nº 781 de 20-09-2024 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 20/09/2024
8 2024 09 Lei Municipal nº 780 de 20-09-2024 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 20/09/2024
9 2024 08 Lei Municipal nº 779 de 30-08-2024 - Inclui ação no Plano Plurianual do Município, autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 30/08/2024
10 2024 08 Lei Municipal nº 778 de 02-08-2024 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício 2025 e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 02/08/2024
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