PREFEITURA DE BRASILÂNDIA DE MINAS






ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2024 06 Lei Municipal nº 777 de 12-06-2024 - Institui Incentivo Financeiro para tutoria do Projeto Saúde em Rede durante a implantação do Programa Estratégia Saúde em Rede a que se refere a Resolução SES/MG nº 7.784, de 21 de outubro de 2021. LEGISLAÇÃO - 13/06/2024
2 2024 06 Lei Complementar nº 090 de 04 de Junho de 2025 - Cria o Cargo Comissionado de Enfermeiro Responsável Pela Vigilância Sanitária no âmbito do Poder Executivo do Município de Brasilândia de Minas - MG e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 04/06/2024
3 2024 05 Lei Municipal nº 776 de 20-05-2024 - Dispõe sobre a transformação de cargos de Auxiliar de Enfermagem em cargos de TNM – Técnico em Enfermagem. LEGISLAÇÃO - 21/05/2024
4 2024 04 Lei Municipal nº 775 de 17-04-2024 - "Autoriza a transferência de recursos financeiros em favor da Mitra Diocesana de Paracatu - MG e dá outra providência.” LEGISLAÇÃO - 18/04/2024
5 2024 04 Lei Municipal nº 774 de 15-04-2024 - Promove a recomposição dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas – MG. LEGISLAÇÃO - 15/04/2024
6 2024 04 Lei Municipal nº 772 de 12-04-2024 -Promove a recomposição dos subsídios dos servidores da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas – MG. LEGISLAÇÃO - 12/04/2024
7 2024 04 Lei Municipal nº 771 de 12-04-2024 - Fixa os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores de Brasilândia de Minas para a próxima legislatura – período 2025 a 2028. LEGISLAÇÃO - 12/04/2024
8 2024 04 Lei Municipal nº 773 de 12-04-2024 - "Inclui ação no Plano Plurianual do Município, autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento vigente e dá outras providências." LEGISLAÇÃO - 12/04/2024
9 2024 03 Lei Municipal nº 770 de 27-03-2024 - Revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Brasilândia de Minas e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 27/03/2024
10 2024 03 Lei Municipal nº 769 de 06-03-2024 - Autoriza repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 06/03/2024
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