|
1 |
2026 |
08 |
Lei Municipal nº 866 de 24/08/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 268, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.” |
LEGISLAÇÃO - |
24/08/2026 |
|
| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
|
|
2 |
2026 |
08 |
Lei Municipal nº 865 de 24/08/2026 - “Denomina a Rua Projetada 03, situada no bairro Contingente, como Rua Martha Gonzaga França e dá outras providências.” |
LEGISLAÇÃO - |
24/08/2026 |
|
| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
|
|
3 |
2026 |
08 |
Lei Municipal nº 864 de 24/08/2026 - “Institui a Taxa de Limpeza e Conservação de Lotes Urbanos, regulamenta as obrigações relativas à limpeza e conservação de lotes, estabelece procedimentos de notificação, execução de serviços pelo Poder Público e dá outras providências.” |
LEGISLAÇÃO - |
24/08/2026 |
|
| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
|
|
4 |
2026 |
07 |
Lei Municipal nº 863 de 15/07/2026 - “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício 2027 e dá outras providências.” |
LEGISLAÇÃO - |
15/07/2026 |
|
| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Municipal nº 863/2026 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5 |
2026 |
07 |
Lei Municipal nº 862 de 07/07/2026 - "Dispõe sobre o custeio das despesas de viagens dos agentes públicos da Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas - MG, quando a serviço da municipalidade e dá outras providências." |
LEGISLAÇÃO - |
07/07/2026 |
|
| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Complementar nº 862/2026 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6 |
2026 |
07 |
Lei Municipal nº 861 de 07/07/2026 -"Dispõe sobre autorização para conceder subvenção financeira à Associação Comercial, Empresarial, Industral, Agropecuária e de Serviços de Brasilândia de Minas - ACE, e dá outras providências." |
LEGISLAÇÃO - |
07/07/2026 |
|
| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Municipal nº 861/2026 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
7 |
2026 |
07 |
Lei Municipal nº 860 de 07/07/2026 - "Altera a Lei nº 857, de 03 de junho de 2026, que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ACE - Associação Comercial, Empresarial, Industral, Agropecuária e de Serviços de Brasilândia de Minas para o custeio de despesas operacionais, estabelece o valor do repasse, e dá outras providências." |
LEGISLAÇÃO - |
07/07/2026 |
|
| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Municipal nº 860/2026 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
8 |
2026 |
07 |
Lei Municipal nº 859 de 06/07/2026 - Fica Criado no âmbito do Município de Brasilândia de Minas - MG, o Projeto de Proteção ao Meio Ambiente, para reduzir o avanço da degração ambiental, a perda de cobertura vegetal e a diminuição da disponivilidade hidríca no Município. |
LEGISLAÇÃO - |
06/07/2026 |
|
| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Municipal nº 859/2026 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
9 |
2026 |
07 |
Lei Municipal nº 858 de 06/07/2026 -"Declara Utilidade Pública a Associação Canudos e Adjacências Rurais - ASCAR e dá Outras Providências." |
LEGISLAÇÃO - |
06/07/2026 |
|
| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Municipal nº 858/2026 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 |
2026 |
06 |
Lei Municipal nº 857 de 03/06/2026 - "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ACE - Associação Comercial, Empresarial, Industral, Agropecuária e de Serviços de Brasilândia de Minas para o custeio de despesas operacionais, estabelece o valor do repasse, e dá outras providências, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014." |
LEGISLAÇÃO - |
03/06/2026 |
|
| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Municipal nº 857/2026 |
|
|
|
|
|
|
|
|
