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1 |
2026 |
08 |
Lei Municipal nº 870 de 24/08/2026 - Inclui ação no Plano Plurianual do Municipio, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
LEGISLAÇÃO - |
24/08/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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2 |
2026 |
08 |
Lei Municipal nº 869 de 24/08/2026 - "Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal, destinado a atender despesas com equipamentos para espaços esportivos e dá outras providências." |
LEGISLAÇÃO - |
24/08/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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3 |
2026 |
08 |
Lei Municipal nº 868 de 24/08/2026 - "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal, destinado a aquisição de veículo para o transporte escolar e dá outras providências." |
LEGISLAÇÃO - |
24/08/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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4 |
2026 |
08 |
Lei Municipal nº 867 de 24/08/2026 - Inclui ação no Plano Plurianual do Municipio, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
LEGISLAÇÃO - |
24/08/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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5 |
2026 |
08 |
Lei Municipal nº 866 de 24/08/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 268, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.” |
LEGISLAÇÃO - |
24/08/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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6 |
2026 |
08 |
Lei Municipal nº 865 de 24/08/2026 - “Denomina a Rua Projetada 03, situada no bairro Contingente, como Rua Martha Gonzaga França e dá outras providências.” |
LEGISLAÇÃO - |
24/08/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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7 |
2026 |
08 |
Lei Municipal nº 864 de 24/08/2026 - “Institui a Taxa de Limpeza e Conservação de Lotes Urbanos, regulamenta as obrigações relativas à limpeza e conservação de lotes, estabelece procedimentos de notificação, execução de serviços pelo Poder Público e dá outras providências.” |
LEGISLAÇÃO - |
24/08/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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8 |
2026 |
07 |
Lei Municipal nº 863 de 15/07/2026 - “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício 2027 e dá outras providências.” |
LEGISLAÇÃO - |
15/07/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Municipal nº 863/2026 |
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9 |
2026 |
07 |
Lei Municipal nº 862 de 07/07/2026 - "Dispõe sobre o custeio das despesas de viagens dos agentes públicos da Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas - MG, quando a serviço da municipalidade e dá outras providências." |
LEGISLAÇÃO - |
07/07/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Complementar nº 862/2026 |
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10 |
2026 |
07 |
Lei Municipal nº 861 de 07/07/2026 -"Dispõe sobre autorização para conceder subvenção financeira à Associação Comercial, Empresarial, Industral, Agropecuária e de Serviços de Brasilândia de Minas - ACE, e dá outras providências." |
LEGISLAÇÃO - |
07/07/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Municipal nº 861/2026 |
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