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2025 |
06 |
Lei Municipal nº 820 de 23-06-2025 - “Dispõe sobre concessão de Subvenção Financeira À Associação Comercial E Empresarial - ACE - Associação Comercial, Empresarial, Industrial, Agropecuária E De Serviços DE Brasilândia de Minas, CNPJ Nº 23.720.780/0001-40.” |
LEGISLAÇÃO - |
24/06/2025 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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2 |
2025 |
06 |
Lei Municipal nº 819 de 23-06-2025 - REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 605 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A ACE - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL, AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS DE BRASILÂNDIA DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
LEGISLAÇÃO - |
24/06/2025 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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3 |
2025 |
06 |
Lei Municipal nº 818 de 23-06-2025 - Dispõe a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura dos Municípios do Noroeste de Minas - CINF - AMNOR e dá outras providências. |
LEGISLAÇÃO - |
24/06/2025 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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4 |
2025 |
06 |
PME PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -DECENAL |
LEGISLAÇÃO - EDUCAÇÃO |
13/06/2025 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| PME PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -DECENAL |
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5 |
2025 |
06 |
Lei Municipal nº 817 de 12-06-2025 - Autoriza a utilização de recursos públicos para fins de ampliação, reforma e melhorias no imóvel da sede e da escola da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brasilândia de Minas - APAE, inclui ação no Plano Plurianual do Município, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
LEGISLAÇÃO - |
12/06/2025 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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6 |
2025 |
06 |
Lei Complementar nº 089 de 04 de Junho de 2025 - Cria o Cargo de Confiança de Diretor do Cadastro Fazendário Municipal. |
LEGISLAÇÃO - |
04/06/2025 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Complementar nº 089/2025 |
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7 |
2025 |
05 |
Lei Complementar nº 088 de 30 de Maio de 2025 - Cria o Cargo de Enfermeiro Itinerante. |
LEGISLAÇÃO - |
30/05/2025 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Complementar nº 88/2025 |
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8 |
2025 |
04 |
Lei Complementar nº 085 de 29 de Abril de 2025 - Altera a Lei Complementar nº 6 de 30 de janeiro de 2004 |
LEGISLAÇÃO - |
29/04/2025 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Complementar nº 085/2025 |
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9 |
2025 |
04 |
Lei Complementar nº 086 de 29 de Abril de 2025 - Cria o Cargo no quadro de pessoal da Secretaria Municipal da Educação de Brasilândia de Minas - MG. |
LEGISLAÇÃO - |
29/04/2025 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Complementar nº 086/2025 |
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10 |
2025 |
04 |
Lei Complementar nº 087 de 29 de Abril de 2025 - Cria o Cargo para compor a Equipe do Centro de Apoio Psicossocial - CAPS, Modalidade I, do Município de Brasilândia de Minas - MG. |
LEGISLAÇÃO - |
29/04/2025 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Complementar nº 087/2025 |
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