PREFEITURA DE BRASILÂNDIA DE MINAS






ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2023 12 Lei Municipal nº 765 de 26-12-2023: "Autoriza a concessão de subvenção social para ABRAPOV - Associação Beneficente e Artística Pró - Vida." LEGISLAÇÃO - 26/12/2023
2 2023 12 Lei Municipal nº 764 de 26-12-2023: "Autoriza a concessão de subvenção social para a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais APAE." LEGISLAÇÃO - 26/12/2023
3 2023 12 Lei Municipal nº 763 de 26-12-2023: "Autoriza a concessão de subvenção social para Casa de Apoio Danielle." LEGISLAÇÃO - 26/12/2023
4 2023 12 Lei Municipal nº 762 de 12-12-2023: "Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro e ruidoso, e dá outras providências." LEGISLAÇÃO - 12/12/2023
5 2023 12 Lei Municipal nº 761 de 12-12-2023: "Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências." LEGISLAÇÃO - 12/12/2023
6 2023 11 Lei Municipal nº 760 de 28-11-2023: "Reconhece o Wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no município de Brasilândia de Minas - MG e dá outras providências." LEGISLAÇÃO - 28/11/2023
7 2023 11 Lei Municipal nº 759 de 28-11-2023: "Dispõe sobre o direito de toda mulher a ser acompanhada, por pessoa de sua escolha, nas consultas e exames médicos, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde instalados no município de Brasilândia de Minas - MG." LEGISLAÇÃO - 28/11/2023
8 2023 11 Lei Municipal nº 758 de 28-11-2023: "Institui o Código de Proteção aos animais do Município de Brasilândia de Minas, e dá outras providências." LEGISLAÇÃO - 28/11/2023
9 2023 11 Lei Municipal nº 757 de 28-11-2023: "Acrescenta dispositivos a Lei Municipal de número 738, de 10 de agosto de 2023." LEGISLAÇÃO - 28/11/2023
10 2023 11 Lei Municipal nº 756 de 28-11-2023: "Declara a Folia de Reis como patrimônio imaterial do município de Brasilândia de Minas- MG, e dá outras providências." LEGISLAÇÃO - 28/11/2023
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