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2021 |
07 |
Portaria nº 122/2021 - "Nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do município de Brasilândia de Minas e da outras providências." |
EDUCAÇÃO - LEGISLAÇÕES |
12/07/2021 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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2 |
2021 |
03 |
Portaria nº 089/2021 - "Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento е AssiControle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |
EDUCAÇÃO - LEGISLAÇÕES |
26/03/2021 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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3 |
2021 |
03 |
Lei nº 641/2021 - “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.” |
EDUCAÇÃO - LEGISLAÇÕES |
24/03/2021 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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