PREFEITURA DE BRASILÂNDIA DE MINAS

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI), LEI N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Para consultar as publicações dos atos institucionais clique em um dos MENUS abaixo ou faça uma pesquisa utilizando os filtros definindo a data, o ano, categoria ou subcategoria e/ou o título do documento ou publicação que deseja encontrar na barra de pesquisa. Para verificar o anexo publicado clique no ícone “+” e será exibido os arquivos. Navegando pelos MENUS DE CATEGORIAS, você terá opção de escolher e clicar no “ANO” que deseja pesquisar para que seja exibida as publicações específicas daquele período. Abaixo você também encontra os 10 (dez) últimos atos publicados.







ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2023 12 Portaria nº 108/2023 - "Dispõe sobre a designação de Agentes de Contratações e equipe de apoio para a condução de processos licitatórios e de contratação direta no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências." PORTARIAS - 28/12/2023
2 2023 12 Decreto nº 162/2023 - "Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Administrativas Municipais e dá outras providências." DECRETOS - 28/12/2023
3 2023 12 Portaria nº 107/2023 - "Institui Comissão de Inventário Físico e Financeiro, nomeia seus membros e dá outras providências." PORTARIAS - 27/12/2023
4 2023 12 Lei Municipal nº 766 de 26-12-2023: "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Brasilândia de Minas - MG, para o Exercício Financeiro de 2024." LEGISLAÇÃO - 26/12/2023
5 2023 12 Lei Municipal nº 765 de 26-12-2023: "Autoriza a concessão de subvenção social para ABRAPOV - Associação Beneficente e Artística Pró - Vida." LEGISLAÇÃO - 26/12/2023
6 2023 12 Lei Municipal nº 764 de 26-12-2023: "Autoriza a concessão de subvenção social para a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais APAE." LEGISLAÇÃO - 26/12/2023
7 2023 12 Lei Municipal nº 763 de 26-12-2023: "Autoriza a concessão de subvenção social para Casa de Apoio Danielle." LEGISLAÇÃO - 26/12/2023
8 2023 12 RESULTADO FINAL EDITAL 01 E EDITAL 02 ANEXOS DA CULTURA - 18/12/2023
9 2023 12 Portaria nº 106/2023 - "Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente para substituir Conselheiras Tutelar Titular de Brasilândia de Minas - MG, Mandato 2020/2023 e dá outras providências." PORTARIAS - 18/12/2023
10 2023 12 Lei Municipal nº 762 de 12-12-2023: "Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro e ruidoso, e dá outras providências." LEGISLAÇÃO - 12/12/2023
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