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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI), LEI N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Para consultar as publicações dos atos institucionais clique em um dos MENUS abaixo ou faça uma pesquisa utilizando os filtros definindo a data, o ano, categoria ou subcategoria e/ou o título do documento ou publicação que deseja encontrar na barra de pesquisa. Para verificar o anexo publicado clique no ícone “+” e será exibido os arquivos. Navegando pelos MENUS DE CATEGORIAS, você terá opção de escolher e clicar no “ANO” que deseja pesquisar para que seja exibida as publicações específicas daquele período. Abaixo você também encontra os 10 (dez) últimos atos publicados.







ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2020 10 Detalhamento dos Casos de Covid-19 COVID-19 CORONAVÍRUS - SAÚDE 23/10/2020
2 2020 10 TOMADA DE PREÇO 08_2020 LICITAÇÕES - TOMADA DE PREÇO 15/10/2020
3 2020 10 EMPENHOS DE TESTES E OUTROS COVID-19 CORONAVÍRUS - DESPESAS 06/10/2020
4 2020 10 EMPENHOS DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR COVID-19 CORONAVÍRUS - DESPESAS 06/10/2020
5 2020 10 EMPENHOS EPI'S COVID-19 CORONAVÍRUS - DESPESAS 06/10/2020
6 2020 10 EMPENHOS MEDICAMENTOS COVID-19 CORONAVÍRUS - DESPESAS 06/10/2020
7 2020 10 Contrato nº 139/2020- Processo Administrativo 38/2020- Inexigibilidade de Licitação nº 05/2020- Contratada Antonia Aparecida Cardoso- Inscrita no CPF nº 038.141.116-80- Vigência de 06 meses- Valor global estimado de R$ 15.000,00. COVID-19 CORONAVÍRUS - CONTRATOS 06/10/2020
8 2020 10 Contrato nº 220/2020- Processo Administrativo 38/2020- Inexigibilidade de Licitação nº 05/2020- Chamada Pública 05/2020- Contratada Lindervania Oliveira Pereira- Inscrita no CPF nº 016.030.396-60- Vigência de 03 meses- Valor global estimado de R$ 54.000,00. COVID-19 CORONAVÍRUS - CONTRATOS 06/10/2020
9 2020 10 Contrato nº 192/2020- Processo Administrativo 38/2020- Inexigibilidade de Licitação nº 05/2020- Contratada Jéssica Maria Buriti- Inscrita no CPF nº 142.087.466-70- Vigência de 05 meses- Valor global estimado de R$ 12.500,00. COVID-19 CORONAVÍRUS - CONTRATOS 06/10/2020
10 2020 10 Contrato nº 138/2020- Processo Administrativo 38/2020- Inexigibilidade de Licitação nº 05/2020- Contratada Sylvia Arinianne de Almeida Teodoro Ruivo - Inscrita no CPF nº 082.051.846-82- Vigência de 06 meses- Valor global estimado de R$ 27.000,00. COVID-19 CORONAVÍRUS - CONTRATOS 06/10/2020
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