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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI), LEI N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Para consultar as publicações dos atos institucionais clique em um dos MENUS abaixo ou faça uma pesquisa utilizando os filtros definindo a data, o ano, categoria ou subcategoria e/ou o título do documento ou publicação que deseja encontrar na barra de pesquisa. Para verificar o anexo publicado clique no ícone “+” e será exibido os arquivos. Navegando pelos MENUS DE CATEGORIAS, você terá opção de escolher e clicar no “ANO” que deseja pesquisar para que seja exibida as publicações específicas daquele período. Abaixo você também encontra os 10 (dez) últimos atos publicados.







ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2024 07 Contrato nº 461/2024 - João Vicente Martins da Mota CONTRATOS - 03/07/2024
2 2024 07 Contrato nº 460/2024 - Dra Glenda Mirelly Serviços Médicos LTDA CONTRATOS - 02/07/2024
3 2024 06 Lei Municipal nº 777 de 12-06-2024 - Institui Incentivo Financeiro para tutoria do Projeto Saúde em Rede durante a implantação do Programa Estratégia Saúde em Rede a que se refere a Resolução SES/MG nº 7.784, de 21 de outubro de 2021. LEGISLAÇÃO - 13/06/2024
4 2024 06 Contrato nº 455/2024 - Falcão Brasil Lemos Queiroz ME CONTRATOS - 13/06/2024
5 2024 06 Contrato nº 454/2024 - Antonio Pedro Nolasco CONTRATOS - 13/06/2024
6 2024 06 Contrato nº 453/2024 - Ana Luisa Alves Matos ME CONTRATOS - 13/06/2024
7 2024 06 Contrato nº 451/2024 - Milton Cesar Pereira Gomes CONTRATOS - 07/06/2024
8 2024 06 Portaria nº 036/2024 - Acrescenta-se membros ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, retifica a Portaria nº 178 de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências. PORTARIAS - 06/06/2024
9 2024 06 Portaria nº 035/2024 - Acrescenta membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, retifica a Portaria nº 178 de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências." PORTARIAS - 06/06/2024
10 2024 06 Portaria nº 033/2024 - Dispõe sobre a extinção de vínculo jurídico em virtude da vacância do cargo de Técnica em Enfermagem decorrente da aposentadoria por tempo de contribuição da servidora Aparecida Marlene Tavares de Miranda. PORTARIAS - 06/06/2024
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