LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI), LEI N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
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ID |
Ano |
Mês |
Título |
Categoria - Subcategoria |
Publicação |
Anexo |
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1 |
2025 |
02 |
Decreto nº 016/2025 - Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo nas Repartições Públicas Administrativas Municipais para as festividades carnavalescas e dá outra providência. |
DECRETOS - |
27/02/2025 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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2 |
2025 |
02 |
Portaria nº 029/2025 - Habilita estabelecimentos credenciados no âmbito da atenção ambulatorial especializada do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), nos termos da Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024. |
PORTARIAS - |
19/02/2025 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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3 |
2025 |
02 |
Portaria nº 028/2025 - "Exonerar Servidor público municipal de Cargo efetivo, e dá outras providências." |
PORTARIAS - |
18/02/2025 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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4 |
2025 |
02 |
Portaria nº 027/2025 - "Nomear Servidora para Cargo Comissionado e dá outras providências." |
PORTARIAS - |
18/02/2025 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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5 |
2025 |
02 |
Portaria nº 026/2025 - "Nomear Servidora para Cargo Comissionado e dá outras providências." |
PORTARIAS - |
18/02/2025 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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6 |
2025 |
02 |
Portaria nº 025/2025 - Dispõe sobre a extinção de vínculo jurídico em virtude da vacância do cargo de Professor de Educação Básica II decorrente da aposentadoria da servidora Maria Aparecida Graciano de Souza. |
PORTARIAS - |
17/02/2025 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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7 |
2025 |
02 |
Portaria nº 024/2025 - "Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente para substituir Conselheiras Tutelar Titular de Brasilândia de Minas - MG, Mandato 2024/2027 e dá outras providências." |
PORTARIAS - |
13/02/2025 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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8 |
2025 |
02 |
Portaria nº 023/2025 - "Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente para substituir Conselheira Tutelar Titular de Brasilândia de Minas - MG, Mandato 2024/2027 e dá outras providências." e dá outras providências." |
PORTARIAS - |
13/02/2025 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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9 |
2025 |
02 |
Portaria nº 022/2025 - "Exonerar Conselheira do Conselho Tutelar de Brasilândia de Minas - MG e dá outras providências." |
PORTARIAS - |
13/02/2025 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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10 |
2025 |
02 |
Portaria nº 021/2025 - "Exonerar Servidora do Cargo Comissionado e dá outras providências." |
PORTARIAS - |
13/02/2025 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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