LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI), LEI N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Para consultar as publicações dos atos institucionais clique em um dos MENUS abaixo ou faça uma pesquisa utilizando os filtros definindo a data, o ano, categoria ou subcategoria e/ou o título do documento ou publicação que deseja encontrar na barra de pesquisa. Para verificar o anexo publicado clique no ícone “+” e será exibido os arquivos. Navegando pelos MENUS DE CATEGORIAS, você terá opção de escolher e clicar no “ANO” que deseja pesquisar para que seja exibida as publicações específicas daquele período. Abaixo você também encontra os 10 (dez) últimos atos publicados.
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ID |
Ano |
Mês |
Título |
Categoria - Subcategoria |
Publicação |
Anexo |
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1 |
2026 |
04 |
Decreto nº 026/2026 - Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público e dá outras providências. |
DECRETOS - |
27/04/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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2 |
2026 |
04 |
Portaria nº 081/2026 - "Delega atribuições para emissão de Declaração de Residência para fins de Saque Calamidade do FGTS junto à CAIXA." |
PORTARIAS - |
27/04/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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3 |
2026 |
04 |
Portaria nº 080/2026 - "Exonerar Servidora do Cargo Comissionado e dá outras providências." |
PORTARIAS - |
27/04/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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4 |
2026 |
04 |
Decreto nº 026/2026 - Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público e dá outras providências. |
CONCURSO - CONCURSO/2025 |
27/04/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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5 |
2026 |
04 |
Portaria nº 079/2026 - "Dispõe sobre exoneração de Servidor nomeado que não entrou em exercício no prazo legal." |
PORTARIAS - |
23/04/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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6 |
2026 |
04 |
Portaria nº 076/2026 - Remove Servidor Público Municipal e dá outras providências. |
PORTARIAS - |
22/04/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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7 |
2026 |
04 |
Portaria nº 078/2026 - "Exonerar Conselheira do Conselho Tutelar de Brasilândia de Minas - MG e dá outras providências." |
PORTARIAS - |
22/04/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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8 |
2026 |
04 |
Portaria nº 077/2026 - "Declara vacância de cargo em virtude de exoneração de servidor." |
PORTARIAS - |
22/04/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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9 |
2026 |
04 |
Portaria nº 075/2026 - "Nomear Servidora para Cargo Comissionado e dá outras providências." |
PORTARIAS - |
16/04/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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10 |
2026 |
04 |
Decreto nº 023/2026 - Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
DECRETOS - |
16/04/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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