LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI), LEI N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Para consultar as publicações dos atos institucionais clique em um dos MENUS abaixo ou faça uma pesquisa utilizando os filtros definindo a data, o ano, categoria ou subcategoria e/ou o título do documento ou publicação que deseja encontrar na barra de pesquisa. Para verificar o anexo publicado clique no ícone “+” e será exibido os arquivos. Navegando pelos MENUS DE CATEGORIAS, você terá opção de escolher e clicar no “ANO” que deseja pesquisar para que seja exibida as publicações específicas daquele período. Abaixo você também encontra os 10 (dez) últimos atos publicados.
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ID |
Ano |
Mês |
Título |
Categoria - Subcategoria |
Publicação |
Anexo |
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1 |
2026 |
07 |
Portaria nº 144/2026 - "Exonerar Servidor do Cargo Comissionado e dá outras providências." |
PORTARIAS - |
21/07/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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2 |
2026 |
07 |
Portaria nº 143/2026 - "Dispõe sobre o credenciamento de servidores e dá outras providencias." |
PORTARIAS - |
21/07/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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3 |
2026 |
07 |
Decreto nº 59/2026 - Delega competência para os atos administrativos que especificam e dá outras providências. |
DECRETOS - |
21/07/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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4 |
2026 |
07 |
Decreto nº 58/2026 - "Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público e dá outras providências." |
DECRETOS - |
21/07/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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5 |
2026 |
07 |
Portaria nº 142/2026 - Nomeia a comissão responsável por acompanhar e monitorar a execução da política municipal de alfabetização. |
PORTARIAS - |
17/07/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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6 |
2026 |
07 |
Decreto nº 57/2026 - Institui a Política Municipal de Albetização do Município de Brasilândia de Minas e da Outras Providências. |
DECRETOS - |
17/07/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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7 |
2026 |
07 |
Portaria nº 141/2026 - "Declara vacância de cargo em virtude de exoneração de servidor." |
PORTARIAS - |
15/07/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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8 |
2026 |
07 |
Portaria nº 140/2026 - "Nomear Servidora para Cargo Comissionado e dá outras providências." |
PORTARIAS - |
15/07/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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9 |
2026 |
07 |
Lei Municipal nº 863 de 15/07/2026 - “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício 2027 e dá outras providências.” |
LEGISLAÇÃO - |
15/07/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Municipal nº 863/2026 |
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10 |
2026 |
07 |
Decreto nº 56/2026 - "Dispõe sobre o custeio das despesas de viagens dos agentes públicos da Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas - MG, que menciona, quando a serviço da municipalidade e dá outras providências." |
DECRETOS - |
14/07/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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