LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI), LEI N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Para consultar as publicações dos atos institucionais clique em um dos MENUS abaixo ou faça uma pesquisa utilizando os filtros definindo a data, o ano, categoria ou subcategoria e/ou o título do documento ou publicação que deseja encontrar na barra de pesquisa. Para verificar o anexo publicado clique no ícone “+” e será exibido os arquivos. Navegando pelos MENUS DE CATEGORIAS, você terá opção de escolher e clicar no “ANO” que deseja pesquisar para que seja exibida as publicações específicas daquele período. Abaixo você também encontra os 10 (dez) últimos atos publicados.
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ID |
Ano |
Mês |
Título |
Categoria - Subcategoria |
Publicação |
Anexo |
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1 |
2026 |
06 |
Portaria nº 110/2026 - "Exonerar Servidora do Cargo Comissionado e dá outras providências." |
PORTARIAS - |
12/06/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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2 |
2026 |
06 |
Portaria nº 109/2026 - "Nomear Servidora para Cargo Comissionado e dá outras providências." |
PORTARIAS - |
12/06/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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3 |
2026 |
06 |
Portaria nº 108/2026 - "Nomear Servidora para Cargo Comissionado e dá outras providências." |
PORTARIAS - |
11/06/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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4 |
2026 |
06 |
Portaria nº 107/2026 - "Nomear Servidora para Cargo Comissionado e dá outras providências." |
PORTARIAS - |
11/06/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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5 |
2026 |
06 |
Portaria nº 106/2026 - Remove Servidor Público Municipal e dá outras providências. |
PORTARIAS - |
11/06/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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6 |
2026 |
06 |
Portaria nº 105/2026 - "Exonerar Servidor do Cargo Comissionado e dá outras providências." |
PORTARIAS - |
10/06/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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7 |
2026 |
06 |
Portaria nº 104/2026 - "Designa Servidora efetiva para o exercício de Cargo Comissionado e dá outras providências." |
PORTARIAS - |
09/06/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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8 |
2026 |
06 |
Portaria nº 103/2026 - "Declara vacância de cargo em virtude de exoneração de servidor." |
PORTARIAS - |
09/06/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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9 |
2026 |
06 |
Portaria nº 102/2026 - "Exonerar Servidora do Cargo Comissionado e dá outras providências." |
PORTARIAS - |
09/06/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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10 |
2026 |
06 |
Lei Municipal nº 857 de 03/06/2026 - "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ACE - Associação Comercial, Empresarial, Industral, Agropecuária e de Serviços de Brasilândia de Minas para o custeio de despesas operacionais, estabelece o valor do repasse, e dá outras providências, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014." |
LEGISLAÇÃO - |
03/06/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Municipal nº 857/2026 |
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