LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI), LEI N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
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ID |
Ano |
Mês |
Título |
Categoria - Subcategoria |
Publicação |
Anexo |
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1 |
2026 |
09 |
Portaria nº 157/2026 - "Dispõe sobre a concessão e determinação de gozo de férias regulamentares a servidores municipais com períodos aquisitivos vencidos e dá outras providências." |
PORTARIAS - |
08/09/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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2 |
2026 |
09 |
Decreto nº 073/2026 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou por vias judiciais, faixa de servidão e licenciamento ambiental, terreno situação no município de Brasilândia de Minas - MG, para melhoria do sistema de abastecimento de água, na sede do citado município. |
DECRETOS - |
08/09/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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3 |
2026 |
09 |
Lei Complementar nº 100 de 04 de setembro de 2026 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e adotar contrapartida municipal, para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV Cidades, modalidade Terrenos, nos termos da Lei nº 11.977/2009, da Lei nº 14.620/2023, da Portaria MCID nº 959/2025 e demais normas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. |
LEGISLAÇÃO - |
04/09/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Complementar nº 100/2026 |
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4 |
2026 |
09 |
Portaria nº 156/2026 - "Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidora ocupante de cargo efetivo e declara a vacância do cargo." |
PORTARIAS - |
03/09/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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5 |
2026 |
09 |
Decreto nº 066/2026 - Dispõe sobre movimentação financeira da conta bancária que específica. |
DECRETOS - |
01/09/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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6 |
2026 |
09 |
Portaria nº 155/2026 - "Dispõe sobre a exoneração, a pedido de servidora ocupante de cargo efetivo e declara a vacância do cargo." |
PORTARIAS - |
01/09/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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7 |
2026 |
08 |
Portaria nº 154/2026 - "Dispõe sobre o credenciamento de servidores e dá outras providencias." |
PORTARIAS - |
28/08/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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8 |
2026 |
08 |
Lei Municipal nº 876 de 24/08/2026 - "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal, para atender recursos provenientes da Resolução SES nº 11.064, de 28 de abril de 2026 e dá outras providências." |
LEGISLAÇÃO - |
24/08/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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9 |
2026 |
08 |
Lei Municipal nº 874 de 24/08/2026 - "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal, para atender recursos provenientes da Resolução SES nº 11.064, de 28 de abril de 2026 e dá outras providências." |
LEGISLAÇÃO - |
24/08/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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10 |
2026 |
08 |
Lei Municipal nº 875 de 24/08/2026 - "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal, para atender recursos provenientes da Resolução SES nº 11.058, de 27 de abril de 2026 e dá outras providências." |
LEGISLAÇÃO - |
24/08/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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