PREFEITURA DE BRASILÂNDIA DE MINAS






ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2025 02 Lei Complementar nº 79/2025 - Cria a Secretaria de Limpeza e Infraestrutura Urbana do Município de Brasilândia de Minas - MG e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 10/02/2025
2 2025 02 Lei Complementar nº 77/2025 - Cria o Cargo de Coordenador(a) Municipal de Saúde . LEGISLAÇÃO - 10/02/2025
3 2025 02 Lei Complementar nº 76/2025 - Altera a Lei Complementar nº 61, de 23 de fevereiro de 2022. LEGISLAÇÃO - 10/02/2025
4 2025 02 Lei Complementar nº 78/2025 - Cria o cargo de Coordenador de Frotas e Transporte do Poder Executivo Municipal. LEGISLAÇÃO - 10/02/2025
5 2025 02 Lei Municipal nº 801 de 07-02-2025 - Autoriza a concessão e subvenção social para a Casa de Apoio Danielle. LEGISLAÇÃO - 07/02/2025
6 2025 02 Lei Municipal nº 800 de 07-02-2025 - Autoriza a concessão e subvenção social para a ABRAPROV - Associação Beneficente Artística Pro-Vida. LEGISLAÇÃO - 07/02/2025
7 2025 02 Lei Municipal nº 799 de 07-02-2025 - Autoriza a concessão e subvenção social para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. LEGISLAÇÃO - 07/02/2025
8 2024 12 Lei Municipal nº 797 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Brasilândia de Minas-MG, para o Exercício Financeiro de 2025. LEGISLAÇÃO - 27/12/2024
9 2024 10 Lei Municipal nº 795 de 31-10-2024 - ALTERA A LEI Nº 631, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BRASILÂNDIA DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA. LEGISLAÇÃO - 31/10/2024
10 2024 10 Lei Municipal nº 794 de 31-10-2024 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 31/10/2024
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