|
1 |
2026 |
07 |
Lei Municipal nº 863 de 15/07/2026 - “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício 2027 e dá outras providências.” |
LEGISLAÇÃO - |
15/07/2026 |
|
| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Municipal nº 863/2026 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2 |
2026 |
07 |
Lei Municipal nº 862 de 07/07/2026 - "Dispõe sobre o custeio das despesas de viagens dos agentes públicos da Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas - MG, quando a serviço da municipalidade e dá outras providências." |
LEGISLAÇÃO - |
07/07/2026 |
|
| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Complementar nº 862/2026 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 |
2026 |
07 |
Lei Municipal nº 861 de 07/07/2026 -"Dispõe sobre autorização para conceder subvenção financeira à Associação Comercial, Empresarial, Industral, Agropecuária e de Serviços de Brasilândia de Minas - ACE, e dá outras providências." |
LEGISLAÇÃO - |
07/07/2026 |
|
| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Municipal nº 861/2026 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 |
2026 |
07 |
Lei Municipal nº 860 de 07/07/2026 - "Altera a Lei nº 857, de 03 de junho de 2026, que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ACE - Associação Comercial, Empresarial, Industral, Agropecuária e de Serviços de Brasilândia de Minas para o custeio de despesas operacionais, estabelece o valor do repasse, e dá outras providências." |
LEGISLAÇÃO - |
07/07/2026 |
|
| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Municipal nº 860/2026 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5 |
2026 |
07 |
Lei Municipal nº 859 de 06/07/2026 - Fica Criado no âmbito do Município de Brasilândia de Minas - MG, o Projeto de Proteção ao Meio Ambiente, para reduzir o avanço da degração ambiental, a perda de cobertura vegetal e a diminuição da disponivilidade hidríca no Município. |
LEGISLAÇÃO - |
06/07/2026 |
|
| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Municipal nº 859/2026 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6 |
2026 |
07 |
Lei Municipal nº 858 de 06/07/2026 -"Declara Utilidade Pública a Associação Canudos e Adjacências Rurais - ASCAR e dá Outras Providências." |
LEGISLAÇÃO - |
06/07/2026 |
|
| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Municipal nº 858/2026 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
7 |
2026 |
06 |
Lei Municipal nº 857 de 03/06/2026 - "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ACE - Associação Comercial, Empresarial, Industral, Agropecuária e de Serviços de Brasilândia de Minas para o custeio de despesas operacionais, estabelece o valor do repasse, e dá outras providências, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014." |
LEGISLAÇÃO - |
03/06/2026 |
|
| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Municipal nº 857/2026 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
8 |
2026 |
06 |
Lei Municipal nº 856 de 03/06/2026 - "Concede subvenção social à Associação Comercial e Empresarial - ACE, para fim que especifica, e dá outras providências." |
LEGISLAÇÃO - |
03/06/2026 |
|
| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Municipal nº 856/2026 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
9 |
2026 |
05 |
Lei Municipal nº 855 de 27/05/2026 - "Institui a Plolítica Municipal de Beneficios Eventuais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Brasilândia de Minas e dá outras providências." |
LEGISLAÇÃO - |
27/05/2026 |
|
| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Municipal nº 855 /2026 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 |
2026 |
03 |
Lei Complementar nº 853 de 18/03/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de Brasilândia de Minas - MG, para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
LEGISLAÇÃO - |
18/03/2026 |
|
| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Complementar nº 853/2026 |
|
|
|
|
|
|
|
|
