PREFEITURA DE BRASILÂNDIA DE MINAS






ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2026 03 Lei Complementar nº 853 de 18/03/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de Brasilândia de Minas - MG, para o exercício de 2026, e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 18/03/2026
2 2026 03 Lei Complementar nº 852 de 18/03/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsidios dos vereadores do município de Brasilândia de Minas - MG, para o exercício de 2026, e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 18/03/2026
3 2026 03 Lei Municipal nº 854 de 18/03/2026 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio ou instrumento congênere com a Mitra Diocesana de Paracatu - Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Brasilândia e com a Paróquia São José Operário, ambas de Brasilândia de Minas/MG, para fins de repasse financeiro, e dá outras providências." LEGISLAÇÃO - 18/03/2026
4 2026 03 Lei Municipal nº 851 de 06/03/2026 - Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. LEGISLAÇÃO - 06/03/2026
5 2026 03 Lei Municipal nº 850 de 06/03/2026 - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Brasilândia de Minas - MG. LEGISLAÇÃO - 06/03/2026
6 2026 03 Lei Municipal nº 849 de 06/03/2026 - Concede reajuste da remuneração dos profissionais do Magistério, da rede municipal de ensino de Brasilândia de Minas - MG. LEGISLAÇÃO - 06/03/2026
7 2026 03 Lei Municipal nº 848 de 06/03/2026 - Concede reajuste da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias LEGISLAÇÃO - 06/03/2026
8 2026 02 Lei Municipal nº 847 de 27/02/2026 - "Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal do Bairro Bela Vista para "Creche Municipal Maria Morais" no Município de Brasilândia de Minas - MG e dá outras Providências." LEGISLAÇÃO - 27/02/2026
9 2026 02 Lei Municipal nº 846 de 27/02/2026 - "Dispõe sobre as atribuições do Vice-Prefeito com fundamento no §4º do artigo 82 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências." LEGISLAÇÃO - 27/02/2026
10 2026 01 Lei Municipal nº 845 de 13/01/2026 - Institui e regulamenta a Carteira de Identidade da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, no Município de Brasilândia de Minas-MG, e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 13/01/2026
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