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2026 |
09 |
Lei Complementar nº 101 de 28 de setembro de 2026 - Altera a Lei Complementar nº 82, de 18 de março de 2025, para estabelecer a denominação funcional de Condutor de Ambulância aos servidores das funções/especialidades de Motorista I e Motorista II quando vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e designados para a condução de ambulâncias, e dá outras providências. |
LEGISLAÇÃO - |
28/09/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Complementar nº 101/2026 |
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2 |
2026 |
09 |
Lei Municipal nº 878 de 15/09/2026 - “Dispõe sobre a concessão de horário especial ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, e dá outras providências.” |
LEGISLAÇÃO - |
15/09/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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3 |
2026 |
09 |
Lei Municipal nº 877 de 14/09/2026 -“Institui gratificação temporária pelo exercício de atividades no ponto de identificação do Município de Brasilândia de Minas e dá outras providências.” |
LEGISLAÇÃO - |
14/09/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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4 |
2026 |
09 |
Lei Complementar nº 100 de 04 de setembro de 2026 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e adotar contrapartida municipal, para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV Cidades, modalidade Terrenos, nos termos da Lei nº 11.977/2009, da Lei nº 14.620/2023, da Portaria MCID nº 959/2025 e demais normas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. |
LEGISLAÇÃO - |
04/09/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
| Lei Complementar nº 100/2026 |
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5 |
2026 |
08 |
Lei Municipal nº 876 de 24/08/2026 - "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal, para atender recursos provenientes da Resolução SES nº 11.064, de 28 de abril de 2026 e dá outras providências." |
LEGISLAÇÃO - |
24/08/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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6 |
2026 |
08 |
Lei Municipal nº 874 de 24/08/2026 - "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal, para atender recursos provenientes da Resolução SES nº 11.064, de 28 de abril de 2026 e dá outras providências." |
LEGISLAÇÃO - |
24/08/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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7 |
2026 |
08 |
Lei Municipal nº 875 de 24/08/2026 - "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal, para atender recursos provenientes da Resolução SES nº 11.058, de 27 de abril de 2026 e dá outras providências." |
LEGISLAÇÃO - |
24/08/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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8 |
2026 |
08 |
Lei Municipal nº 873 de 24/08/2026 - "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal, para atender recursos provenientes da Resolução SES nº 11.240, de 26 de maio de 2026 e dá outras providências." |
LEGISLAÇÃO - |
24/08/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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9 |
2026 |
08 |
Lei Municipal nº 872 de 24/08/2026 - "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal, para atender despesas com custeio de programas e ações de Assistência Social e dá outras providências." |
LEGISLAÇÃO - |
24/08/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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10 |
2026 |
08 |
Lei Municipal nº 871 de 24/08/2026 - "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal, para atender despesas com custeio de programas e ações de Assistência Social, no âmbito do Piso Mineiro e dá outras providências." |
LEGISLAÇÃO - |
24/08/2026 |
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| DOCUMENTOS ACESSÓRIOS |
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