PREFEITURA DE BRASILÂNDIA DE MINAS






ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2024 10 Lei Municipal nº 795 de 31-10-2024 - ALTERA A LEI Nº 631, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BRASILÂNDIA DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA. LEGISLAÇÃO - 31/10/2024
2 2024 10 Lei Municipal nº 794 de 31-10-2024 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 31/10/2024
3 2024 10 Lei Municipal nº 793 de 31-10-2024 - Inclui ação no Plano Plurianual do Município, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 31/10/2024
4 2024 10 Lei Municipal nº 792 de 31-10-2024 - Inclui ação no Plano Plurianual do Município, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 31/10/2024
5 2024 10 Lei Municipal nº 791 de 31-10-2024 - Inclui ação no Plano Plurianual do Município, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 31/10/2024
6 2024 10 Lei Municipal nº 790 de 31-10-2024 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 31/10/2024
7 2024 10 Lei Municipal nº 789 de 31-10-2024 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 31/10/2024
8 2024 10 Lei Municipal nº 788 de 31-10-2024 - Confere denominação à Rua que descreve, e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 31/10/2024
9 2024 09 Lei Municipal nº 787 de 20-09-2024 - Autoriza a utilização de recursos públicos para fins de ampliação e melhorias no imóvel da sede e da escola da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brasilândia de Minas – APAE, inclui a ação no plano plurianual do Município, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 20/09/2024
10 2024 09 Lei Municipal nº 786 de 20-09-2024 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 20/09/2024
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