PREFEITURA DE BRASILÂNDIA DE MINAS






ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2026 06 Lei Municipal nº 857 de 03/06/2026 - "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ACE - Associação Comercial, Empresarial, Industral, Agropecuária e de Serviços de Brasilândia de Minas para o custeio de despesas operacionais, estabelece o valor do repasse, e dá outras providências, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014." LEGISLAÇÃO - 03/06/2026
2 2026 06 Lei Municipal nº 856 de 03/06/2026 - "Concede subvenção social à Associação Comercial e Empresarial - ACE, para fim que especifica, e dá outras providências." LEGISLAÇÃO - 03/06/2026
3 2026 05 Lei Municipal nº 855 de 27/05/2026 - "Institui a Plolítica Municipal de Beneficios Eventuais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Brasilândia de Minas e dá outras providências." LEGISLAÇÃO - 27/05/2026
4 2026 03 Lei Complementar nº 853 de 18/03/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de Brasilândia de Minas - MG, para o exercício de 2026, e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 18/03/2026
5 2026 03 Lei Complementar nº 852 de 18/03/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsidios dos vereadores do município de Brasilândia de Minas - MG, para o exercício de 2026, e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 18/03/2026
6 2026 03 Lei Municipal nº 854 de 18/03/2026 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio ou instrumento congênere com a Mitra Diocesana de Paracatu - Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Brasilândia e com a Paróquia São José Operário, ambas de Brasilândia de Minas/MG, para fins de repasse financeiro, e dá outras providências." LEGISLAÇÃO - 18/03/2026
7 2026 03 Lei Municipal nº 851 de 06/03/2026 - Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. LEGISLAÇÃO - 06/03/2026
8 2026 03 Lei Municipal nº 850 de 06/03/2026 - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Brasilândia de Minas - MG. LEGISLAÇÃO - 06/03/2026
9 2026 03 Lei Municipal nº 849 de 06/03/2026 - Concede reajuste da remuneração dos profissionais do Magistério, da rede municipal de ensino de Brasilândia de Minas - MG. LEGISLAÇÃO - 06/03/2026
10 2026 03 Lei Municipal nº 848 de 06/03/2026 - Concede reajuste da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias LEGISLAÇÃO - 06/03/2026
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