PREFEITURA DE BRASILÂNDIA DE MINAS






ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2022 12 Lei Municipal nº 713 de 30-12-2022: "Regulamenta o Transporte de Estudantes matriculados em instituições de ensino superior e técnico profissionalizante e dá outras providências." LEGISLAÇÃO - 30/12/2022
2 2022 12 Lei Municipal nº 712 de 30-12-2022: "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Brasilândia de Minas - MG, para o exercício financeiro de 2023." LEGISLAÇÃO - 30/12/2022
3 2022 12 Lei Municipal nº 711 de 30-12-2022: "Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino no Município de Brasilândia de Minas - MG, e dá outras providências." LEGISLAÇÃO - 30/12/2022
4 2022 12 Lei Municipal nº 710 de 14-12-2022: "Institui o gozo de férias remuneradas aos vereadores do Poder Legislativo do Município de Brasilãndia de Minas, e dá outras providências." LEGISLAÇÃO - 14/12/2022
5 2022 11 Lei Municipal nº 709 de 25-11-2022: "Fixa, no âmbito do Município de Brasilândia de Minas, o valor para pagamento de obrigações vinculadas a Requisição de Pequeno Valor - RPV decorrente de decisão judicial e dá outras providências." LEGISLAÇÃO - 25/11/2022
6 2022 11 Lei Municipal nº 708 de 23-11-2022: "Cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de Brasilândia de Minas." LEGISLAÇÃO - 23/11/2022
7 2022 11 Lei Municipal nº 707 de 21-11-2022: "Dispõe sobre a regulamentação das atividades do Escritório Virtual, Coworking e assemelhados no Município de Brasilãndia de Minas - MG, e dá outras providências." LEGISLAÇÃO - 21/11/2022
8 2022 09 Lei Municipal nº 706 de 27-09-2022: "Altera a Lei nº 678, de 29 de dezembro de 2021, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Brasilândia de Minas para o exercício financeiro de 2022"." LEGISLAÇÃO - 27/09/2022
9 2022 09 Lei Municipal nº 705 de 12-09-2022: "Institui obrigatoriedade de distribuição de absorventes higiênicos a mulheres em situação e vulnerabilidade social e econômica." LEGISLAÇÃO - 13/09/2022
10 2022 09 Lei Municipal nº 704 de 06-09-2022: "Concede limite para abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento fiscal do exercício de 2022, estabelecido pela Lei Municipal nº 678/2021." LEGISLAÇÃO - 06/09/2022
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