PREFEITURA DE BRASILÂNDIA DE MINAS






ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2024 12 Lei Municipal nº 797 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Brasilândia de Minas-MG, para o Exercício Financeiro de 2025. LEGISLAÇÃO - 27/12/2024
2 2024 12 Lei Municipal nº 796 de 27-12-2024 - "Altera a Lei 771/2024 que fixou os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores de Brasilândia de Minas para a próxima legislatura - período de 2025 a 2028." LEGISLAÇÃO - 27/12/2024
3 2024 10 Lei Municipal nº 795 de 31-10-2024 - ALTERA A LEI Nº 631, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BRASILÂNDIA DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA. LEGISLAÇÃO - 31/10/2024
4 2024 10 Lei Municipal nº 794 de 31-10-2024 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 31/10/2024
5 2024 10 Lei Municipal nº 793 de 31-10-2024 - Inclui ação no Plano Plurianual do Município, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 31/10/2024
6 2024 10 Lei Municipal nº 792 de 31-10-2024 - Inclui ação no Plano Plurianual do Município, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 31/10/2024
7 2024 10 Lei Municipal nº 791 de 31-10-2024 - Inclui ação no Plano Plurianual do Município, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 31/10/2024
8 2024 10 Lei Municipal nº 790 de 31-10-2024 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 31/10/2024
9 2024 10 Lei Municipal nº 789 de 31-10-2024 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 31/10/2024
10 2024 10 Lei Municipal nº 788 de 31-10-2024 - Confere denominação à Rua que descreve, e dá outras providências. LEGISLAÇÃO - 31/10/2024
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