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ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2024 12 Decreto nº 097/2024 - “Divulga detalhamento das emendas parlamentares de natureza impositiva alocadas no Orçamento do Município de Brasilândia de Minas – MG, para o exercício de 2025”. DECRETOS - 30/12/2024
2 2024 12 Decreto nº 096/2024 - Abre Crédito Adicional Suplementar DECRETOS - 30/12/2024
3 2024 12 Decreto nº 95/2024 - "Dispões sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de Brasilândia de Minas - MG, no período de 23 de dezembro de 2024 à 02 de janeiro de 2024". DECRETOS - 20/12/2024
4 2024 12 Decreto nº 091/2024 - Dispõe sobre a participação do município de Brasilândia de Minas na ata de registro de preços Estadual do componente básico da assistência farmacêutica (CBAF) e dá outras providências. DECRETOS - 04/12/2024
5 2024 12 Decreto nº 088/2024 - Abre Crédito Adicional Suplementar DECRETOS - 02/12/2024
6 2024 12 Decreto nº 087/2024 - Abre Crédito Adicional Suplementar DECRETOS - 02/12/2024
7 2024 12 Decreto nº 086/2024 - Abre Crédito Adicional Suplementar DECRETOS - 02/12/2024
8 2024 12 Decreto nº 089/2024 - Abre Crédito Adicional Suplementar DECRETOS - 02/12/2024
9 2024 11 Decreto nº 085/2024-Dispõe sobre horário de funcionamento dos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo de Brasilânida de Minas-MG.. DECRETOS - 25/11/2024
10 2024 11 Decreto nº 084/2024 - “Institui Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.” DECRETOS - 19/11/2024
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