PREFEITURA DE BRASILÂNDIA DE MINAS





ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2023 12 Decreto nº 162/2023 - "Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Administrativas Municipais e dá outras providências." DECRETOS - 28/12/2023
2 2023 11 Decreto nº 144/2023 - Declara sobre a Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Informais no Município de Brasilândia de Minas - MG e cria o Programa de Regularização Fundiária Urbanos - REURB e dá outras providências. DECRETOS - 28/11/2023
3 2023 11 Decreto nº 145/2023 - Declara "Situação de Emergência - SE" no Município de Brasilândia de Minas, em razão da VENDAVAL (COBRADE - 1.3.2.1.5), fundamentado através da Portaria MDR/GM nº 260, de 2 de setembro de 2022, expedida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e dá outras providências. DECRETOS - 27/11/2023
4 2023 11 Decreto nº 136/2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar DECRETOS - 01/11/2023
5 2023 11 Decreto nº 135/2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar DECRETOS - 01/11/2023
6 2023 11 Decreto nº 134/2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar DECRETOS - 01/11/2023
7 2023 11 Decreto nº 132/2023 - Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Administrativas Municipais, e dá outras providências. DECRETOS - 01/11/2023
8 2023 10 Decreto nº 131/2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar DECRETOS - 31/10/2023
9 2023 10 Decreto nº 128/2023 - Declara "Situação de Emergência - SE", no Município de Brasilândia de Minas, em razão da SECA (COBRADE - 1.4.1.2.0), fundamentado através da Portaria MDR/GM nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, expedida pelo Ministério de Desenvolvimento Regional e dá outras providências. DECRETOS - 11/10/2023
10 2023 10 Decreto nº 127/2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar DECRETOS - 10/10/2023
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