Perguntas Frequentes

Confira respostas para as principais dúvidas da Ouvidoria.

A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura, responsável por receber manifestações relacionadas aos serviços públicos municipais.
Qualquer cidadão, empresa, entidade ou servidor público pode registrar manifestações junto à Ouvidoria Municipal.
Você pode registrar:

• Reclamações
• Denúncias
• Sugestões
• Elogios
• Solicitações
• Pedidos de informação
Sim. As denúncias podem ser registradas de forma anônima, garantindo o sigilo das informações conforme a legislação vigente.
Após o envio da manifestação será gerado um número de protocolo, permitindo acompanhar o andamento diretamente pelo portal da Ouvidoria.
O prazo para resposta segue a legislação vigente e poderá variar conforme a complexidade da demanda apresentada.
Sim. Os dados pessoais e informações fornecidas são tratados com sigilo e proteção conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Lei nº 12.527/2011 garante ao cidadão o direito de solicitar informações públicas produzidas ou mantidas pela administração pública.
Não. A Ouvidoria atua como canal de recebimento e encaminhamento das manifestações aos setores responsáveis pela apuração e providências.